Como abrir MEI passo a passo

Abrir MEI é a forma mais simples e barata de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Com o CNPJ, você emite nota fiscal, contribui para o INSS, tem acesso a benefícios previdenciários e consegue negociar melhor com fornecedores. Veja o passo a passo completo.

O que é o MEI

MEI significa Microempreendedor Individual. É um enquadramento para quem trabalha por conta própria, tem faturamento anual limitado e pode ter no máximo um empregado. O cadastro é feito de forma online e gratuita pelo Portal do Empreendedor.

Quem pode ser MEI

• Pessoas que trabalham por conta própria em atividades permitidas para o MEI.
• Quem não participa como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
• Quem fatura dentro do limite anual previsto na lei.
• Quem tem, no máximo, um empregado contratado.

A lista de atividades permitidas e o limite de faturamento podem ser atualizados, então consulte sempre o Portal do Empreendedor antes de abrir.

Documentos e requisitos

• CPF e dados pessoais.
• Conta gov.br, preferencialmente com nível prata ou ouro.
• Número do título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda, se houver.
• Endereço residencial e, se for diferente, o endereço comercial.
• Telefone e e-mail para contato.

Passo a passo para abrir

• Acesse o Portal do Empreendedor, no site oficial do governo.
• Clique na opção de formalização e entre com sua conta gov.br.
• Preencha os dados pessoais e o endereço.
• Escolha a atividade principal e, se quiser, atividades secundárias permitidas.
• Revise as informações e conclua o cadastro.
• Baixe o certificado do MEI, que já contém o número do seu CNPJ.

Quanto custa ser MEI

O MEI paga uma guia mensal única, o DAS, com valor fixo que inclui a contribuição ao INSS, calculada sobre o salário mínimo, mais um pequeno valor de ICMS ou ISS, conforme a atividade. Como o valor muda com o salário mínimo, confira o valor atualizado no Portal do Empreendedor.

Benefícios de ser MEI

• CNPJ e possibilidade de emitir nota fiscal.
• Contribuição ao INSS, com direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e outros benefícios, desde que cumpridos os requisitos.
• Acesso a crédito e contas empresariais, muitas vezes com condições melhores.
• Facilidade para vender para empresas e para o governo.
• Simplicidade na contabilidade.

Obrigações do MEI

• Pagar o DAS todo mês, até o vencimento.
• Enviar a Declaração Anual de Faturamento do MEI, a DASN-SIMEI, todos os anos.
• Emitir nota fiscal quando vender ou prestar serviço para empresas.
• Guardar notas de compras e vendas e manter um controle do faturamento.
• Respeitar o limite de faturamento anual.

Erros comuns

• Esquecer de pagar o DAS, o que gera multa e juros e pode cancelar o benefício.
• Misturar o dinheiro pessoal com o do negócio.
• Ultrapassar o limite de faturamento sem avisar e sem migrar de enquadramento.
• Escolher uma atividade que não é permitida para o MEI.

Conclusão

Abrir MEI é simples, rápido e gratuito, e pode ser o primeiro passo para transformar uma renda extra em um negócio de verdade. Cuidado apenas com sites que cobram para fazer o cadastro: o processo é gratuito no Portal do Empreendedor. Com organização, você mantém tudo em dia e aproveita os benefícios da formalização.

---

Giro BV — Notícias e informação
Site: girobv.com
Editoria: Dinheiro & Finanças
Redação Giro BV